Projeto propõe regulamentação da atuação de crianças como influenciadores digitais no Amazonas
Com o crescimento do uso das redes sociais como ferramenta de trabalho e entretenimento, a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais tem despertado preocupações sobre possíveis abusos e a ausência de proteção legal. No Amazonas, essa realidade levou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Roberto Cidade (UB), a apresentar o Projeto de Lei nº 527/2025, que propõe diretrizes específicas para a participação de menores de idade nesse tipo de atividade.
“Não podemos fechar os olhos para uma realidade cada vez mais presente nas famílias brasileiras. A atuação de influenciadores mirins nas redes sociais muitas vezes ultrapassa os limites do entretenimento e se transforma em trabalho. É preciso garantir a proteção dessas crianças, evitando abusos e preservando seus direitos fundamentais”, afirmou Roberto Cidade.
Proteção dos direitos fundamentais
O PL busca garantir que crianças e adolescentes envolvidos em atividades digitais com fins comerciais ou promocionais tenham seus direitos assegurados, como acesso à educação, à convivência familiar, ao lazer e ao desenvolvimento saudável. A proposta proíbe a exposição a conteúdos impróprios e a utilização da imagem infantil com finalidade exclusivamente lucrativa, sem o devido cuidado com os direitos básicos dos menores.
Entre os princípios estabelecidos pela proposta, destacam-se:
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Respeito à dignidade, imagem e privacidade da criança ou adolescente;
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Garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária;
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Proibição de conteúdos vexatórios, violentos, sexuais ou que incentivem o consumo de produtos inadequados;
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Proibição do chamado “trabalho disfarçado de diversão”, quando houver objetivo comercial.
Autorização e acompanhamento obrigatórios
O projeto determina que toda atividade com finalidade comercial deve ser previamente autorizada pelos pais ou responsáveis legais. Caso haja remuneração, direta ou indireta, será necessária a formalização de contrato, com mediação dos responsáveis.
Além disso, o menor deverá estar acompanhado por um responsável durante gravações, eventos promocionais ou qualquer outra atividade vinculada à atuação como influenciador digital.
Prevenção de danos e saúde mental
O deputado também alertou para os riscos da exposição excessiva nas redes sociais e da pressão por resultados, que podem afetar a saúde mental e o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.
“A exposição excessiva nas redes, além da pressão por desempenho e sucesso, pode causar prejuízos duradouros à saúde mental e à formação das crianças. Precisamos de uma legislação que antecipe os danos e assegure que o ambiente digital não se torne um novo espaço de violação de direitos”, completou Roberto Cidade.
Moderação e Revisão de Conteúdo Geral. Distribuição do conteúdo para grupos segmentados no WhatsApp.
