Prefeito de Manaus garante gratuidade do Passe Livre Estudantil para alunos da rede municipal
O prefeito de Manaus, David Almeida, realizou, nesta segunda-feira (23/6), uma coletiva de imprensa no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), localizado no Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital, onde esclareceu o impasse referente à gratuidade do Passe Livre Estudantil. Durante a entrevista, David detalhou o diálogo em curso com o Governo do Estado e garantiu o direito ao transporte gratuito para os alunos da rede municipal de ensino.
Instituído em dezembro de 2021 e em vigor desde fevereiro de 2022, o convênio original foi celebrado entre a Prefeitura de Manaus, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Governo do Amazonas. O acordo previa que a Prefeitura arcasse com metade do subsídio e o Estado com a outra metade.
“A prefeitura já pagava a metade do Passe Livre, como vocês todos sabem, fruto de uma conquista de décadas em Manaus. O convênio teve vigência em 2022, 2023 e 2024, mas em 2025 o governo não renovou esse acordo. Com isso, a prefeitura teve de arcar sozinha com todo o custo, desde o início do ano, e isso ficou muito oneroso para o município”, explicou o prefeito.
Para blindar o benefício contra eventuais mudanças de gestão, a Prefeitura enviará à Câmara Municipal um Projeto de Lei que transformará o Passe Livre Estudantil municipal em política pública permanente.
“Estou enviando para a Câmara um projeto de lei, tornando a política pública perene, para que, dessa forma, o próximo prefeito que entrar não possa descontinuar esse programa educacional”, afirmou David Almeida.
Enquanto isso, a continuidade da gratuidade para cerca de 182 mil estudantes da rede estadual depende de um acordo direto entre o Governo do Estado e o Sinetram, como explicou o prefeito:
“Hoje, a prefeitura afirma aos pais dos alunos da rede municipal: fiquem tranquilos. Da parte do município, 100% dos alunos terão a gratuidade. Já da parte do Estado, a prefeitura continuará pagando a sua metade e a gente está lutando para que o governo se entenda com o Sinetram e arque com essa outra metade, para que os alunos da rede estadual não sejam prejudicados.”
Embora a rede estadual esteja de férias até 16/7, o benefício não foi interrompido. Caso não haja entendimento entre o Estado e o Sinetram até o retorno às aulas, a Prefeitura manterá o subsídio de meia-passagem (R$ 2,50) para estudantes estaduais — o mesmo concedido a universitários e alunos de escolas particulares.
O prefeito reforçou a dimensão social da medida:
“Eu sei o peso de custear integralmente R$ 200 dentro de um orçamento familiar; agora imagine numa família com três ou quatro crianças. Lamentavelmente, o pai de família tem de escolher entre comer ou mandar o filho para a escola. É por isso que estou enviando este projeto de lei: para garantir aos alunos da rede municipal o benefício perene.”
Com essa iniciativa, o prefeito David Almeida reforça seu empenho na defesa do direito de ir e vir dos estudantes de Manaus, aliando liderança propositiva, colaboração institucional e empatia social, ao garantir que nenhum estudante fosse prejudicado neste primeiro semestre do ano letivo vigente.
Abrangência e números do programa
O Passe Livre Estudantil de Manaus beneficia atualmente 342 mil alunos, sendo:
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160 mil da rede municipal, que terão gratuidade integral (até 44 passagens mensais e mais 16 passagens com meia-tarifa);
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182 mil da rede estadual, que, enquanto não houver renovação do convênio com o Estado, manterão o subsídio de meia-passagem.
Desde 2022, já foram investidos mais de R$ 300 milhões no programa, que utiliza biometria facial nos validadores e o cartão Passa Fácil integrado a um portal online. A medida garante controle rigoroso e previne fraudes, assegurando que cada estudante receba exatamente o benefício a que tem direito.
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