STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no julgamento sobre a trama golpista.
Detalhamento da pena
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Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
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Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
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Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
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Deterioração de patrimônio: 2 anos e 6 meses
Total: 27 anos e 3 meses de prisão, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
Desse total, 24 anos e 9 meses correspondem a pena de reclusão e 2 anos e 6 meses a detenção. Como a condenação ultrapassa oito anos, o cumprimento deverá começar em regime fechado.
Situação atual
Apesar da decisão, a prisão não será imediata. A defesa poderá apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes da execução da pena. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva em regime domiciliar por descumprimento de medidas judiciais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Votação
O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição.
Como apenas um magistrado votou pela absolvição, não cabem embargos infringentes. Ainda assim, a defesa poderá apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos ou correções em pontos específicos da decisão, sem alterar substancialmente o mérito.
Contexto
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro e sete ex-ministros e militares formaram o núcleo da trama golpista, atuando entre 2021 e 2023 para tentar impedir a posse e o exercício do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a maioria dos ministros, as provas apresentadas — como vídeos de lives, documentos, planos de ação e registros de atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.
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