Assembleia do Amazonas derruba vetos e destrava pauta de votações
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), conduziu nesta quarta-feira (26/3), no plenário Ruy Araújo, a Sessão Plenária que apreciou 21 matérias legislativas, entre vetos totais, parciais e um Projeto de Decreto Legislativo. A votação garantiu o andamento das discussões no Legislativo, já que vetos totais, quando não analisados, travam a pauta de votações.
“Cumprimos nossa prerrogativa e realizamos a votação conforme previsto no Regimento Interno. Com isso, destravamos a pauta e possibilitamos que, nas próximas sessões, avancemos na análise dos projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais”, afirmou Roberto Cidade.
Vetos derrubados e projetos aprovados
Durante a sessão, os parlamentares derrubaram quatro vetos totais e um parcial, enquanto mantiveram seis vetos totais e nove parciais. Além disso, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, que valida a indicação dos nomes para composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE-AM).
Entre os vetos parciais mantidos, destaca-se o da Mensagem Governamental nº 04/2025, que trata do Projeto de Lei nº 519/2023. A proposta estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional de Alunos com Epilepsia na rede pública de ensino.
Outro veto parcial mantido foi o nº 10/2025, referente ao Projeto de Lei nº 163/2023, que assegura o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência emocional.
Já entre os vetos derrubados, um dos destaques foi o do Projeto de Lei nº 359/2021, que propõe a obrigatoriedade do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para as equipes médicas de plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Avanços no Legislativo
Com a apreciação dos vetos, a Aleam avança na tramitação de novas propostas legislativas, garantindo que projetos de interesse da população possam ser debatidos e votados nas próximas sessões. A expectativa é que, com a pauta destravada, novos temas sejam analisados pelos deputados estaduais nas próximas semanas.
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