Aleam aprova emenda de Wilker Barreto que garante isenção de IPVA para todas as pessoas com deficiência

qui, 18/09/2025

Na quarta-feira (17), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma Emenda Parlamentar ao Projeto de Lei (PL) nº 803/2025, de autoria do Governo do Estado, que trata do pacote fiscal encaminhado pela Mensagem Governamental nº 96/2025.

A proposta original prevê remissão e anistia de multas e juros de tributos estaduais, como ICMS, IPVA e ITCMD, além da redução de 50% no valor do IPVA a partir de 1º de janeiro de 2026, tornando o imposto do Amazonas o mais barato do país.

Inclusão ampliada

Durante a análise do texto, Wilker Barreto identificou que o Artigo 10-A, que dispõe sobre a isenção do IPVA, contemplava apenas pessoas com deficiências físicas, visuais, mentais severas ou profundas e autistas, mas excluía pessoas surdas e com deficiência auditiva.

Para corrigir a lacuna, o parlamentar propôs uma emenda que altera a Lei Estadual nº 4.719/2018, alinhando o benefício aos critérios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

A medida recebeu apoio unânime dos deputados estaduais, que destacaram a importância de ampliar o direito a todas as pessoas com deficiência, fortalecendo a isonomia e promovendo inclusão plena no Amazonas.

“Construção coletiva”

Ao agradecer o apoio dos colegas, Wilker Barreto destacou o caráter coletivo da aprovação:

“Quero fazer o destaque da Emenda e agradecer a todos os colegas. Isso aqui não foi uma construção só minha, foi uma construção mútua que vai permitir que todas as pessoas devidamente comprovadas por lei como PcD possam gozar da isenção do IPVA.”

O parlamentar ressaltou ainda os impactos sociais e econômicos da proposta, que garante mais acesso à locomoção, ajuda a reduzir a inadimplência e estimula a economia.

“É um avanço. A Aleam sai na frente e será exemplo para outras assembleias. Essa pauta desonera, oxigena a economia e permite que a população saia da inadimplência. O papel do Parlamento é esse: melhorar e aprimorar. Esta Casa foi madura ao permitir que todos, sem exceção, tenham direito a esse benefício”, afirmou.

O que muda?

Com a aprovação da emenda, todos os veículos de propriedade de pessoas com deficiência (PcD), ainda que conduzidos por representante legal ou responsável, passam a ser isentos do IPVA no Amazonas.

Histórico de defesa da inclusão

Wilker Barreto já possui histórico de atuação em defesa da inclusão. Ele é autor da Lei nº 5.139/2020, que institui no calendário oficial do Estado o “Setembro Azul – Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas”, com atividades de sensibilização e valorização da comunidade surda.

Durante o mês, são celebradas datas como: