Brasil pode adotar Lei de Reciprocidade Econômica após tarifa de Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (9) que o Brasil poderá recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica como resposta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
Sancionada por Lula em abril, a legislação prevê contramedidas sempre que houver retaliações comerciais externas. À época, o texto foi aprovado com apoio unânime no Congresso e no governo.
A medida anunciada por Trump surpreendeu especialistas no Brasil e no exterior. O ex-presidente do Banco Central Alexandre Schwartsman afirmou que a decisão tem “viés político”. Já o economista Paul Krugman, ganhador do Prêmio Nobel, classificou a nova tarifa como “maligna e megalomaníaca”.
Representantes da indústria e da agropecuária brasileiras demonstraram preocupação com os impactos da medida e alertaram para riscos de prejuízos a empregos no país.
Em manifestação oficial, Lula declarou que o Brasil não aceitará imposições externas. “O Brasil é um país soberano, com instituições independentes, que não aceitará ser tutelado por ninguém”, reforçou o presidente.
Atualmente, o Brasil segue as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbem tarifas discriminatórias para países específicos. Porém, a nova legislação cria instrumentos legais para o país responder a ações consideradas injustas, como o aumento generalizado de tarifas anunciado pelo governo americano.
O que diz a Lei de Reciprocidade Econômica
A Lei de Reciprocidade Econômica autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas ao Brasil. Entre as possíveis respostas estão:
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Aplicação de sobretaxas na importação de bens e serviços;
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Suspensão de acordos ou obrigações comerciais;
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Em situações excepcionais, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como pagamento de royalties ou reconhecimento de patentes.
Como a lei pode ser aplicada
A legislação permite que o Executivo suspenda o princípio da “nação mais favorecida” da OMC — que obriga os países a tratarem todos os parceiros comerciais igualmente. Assim, o Brasil poderá aplicar tarifas específicas contra países que adotem práticas comerciais consideradas prejudiciais, mesmo que isso contrarie a norma geral da OMC.
O Brasil já aplica tarifas aos EUA?
Sim, mas não de forma específica ou discriminatória. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2023, a tarifa efetiva média sobre produtos importados dos EUA foi de 2,7%, apesar de a tarifa nominal ser de 11,2%. Essa diferença ocorre devido a isenções ou flexibilizações para setores específicos.
Hoje, os Estados Unidos têm superávit na balança comercial bilateral com o Brasil, já que exportam mais do que importam.
Possíveis contramedidas
Com a nova lei em vigor, o Brasil poderá adotar medidas como:
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Elevar tarifas de importação para produtos americanos;
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Suspender cláusulas de acordos bilaterais;
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Em casos extremos, suspender o reconhecimento de patentes ou o pagamento de royalties a empresas e cidadãos dos EUA.
Essas ações visam proteger a economia nacional e equilibrar relações comerciais consideradas assimétricas ou injustas.
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