Câmara deve votar projeto que cria regras para proteção de crianças na internet nesta quarta-feira (20)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A ideia é aprovar o texto logo após a comissão geral marcada para debater o tema.
Já aprovado pelo Senado, o projeto obriga produtos e serviços de tecnologia a implementarem mecanismos que impeçam, de forma ativa, o uso por crianças e adolescentes quando não forem destinados ou adequados a esse público.
Além disso, Motta anunciou a votação de outro projeto que cria medidas para combater fraudes no INSS. Na última sexta-feira (15), ele também anunciou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que será instalada nesta quarta-feira.
“Seguiremos avançando com diálogo, responsabilidade e equilíbrio”, afirmou o presidente em suas redes sociais.
Está marcada para amanhã, às 10h, a reunião do Colégio de Líderes, que vai definir a pauta de votações.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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