Governo do Amazonas anuncia pagamento da terceira parcela do Fundef para professores e pedagogos
O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (3), que o pagamento da terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será realizado no dia 15 de abril. A medida beneficiará mais de 16 mil professores e pedagogos que atuaram na rede pública estadual entre os anos de 1998 e 2007.
Reconhecimento e valorização profissional
“Isso reforça nosso compromisso com a valorização desses profissionais que se dedicam a pavimentar um caminho seguro para nossas crianças e adolescentes”, destacou o governador Wilson Lima.
A lei aprovada determina que 60% dos recursos sejam destinados na forma de abono aos profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício na época, bem como aos aposentados que comprovem vínculo com o período e aos herdeiros, em caso de falecimento dos servidores contemplados. O valor total do repasse é de R$ 50,9 milhões.
Investimentos na educação pública
Os 40% restantes dos recursos serão aplicados na melhoria do Ensino Público estadual, incluindo a revitalização de unidades escolares e a implantação de novos projetos pedagógicos, garantindo um ambiente de ensino mais estruturado e moderno para estudantes e educadores.
Quem tem direito ao pagamento?
No total, 16.656 servidores ativos ou aposentados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar receberão os valores diretamente em suas contas correntes. Além disso, outros 9.512 herdeiros de ex-servidores também poderão solicitar o benefício por meio de processo junto à secretaria.
Origem dos recursos
Os valores destinados ao Fundef resultam da Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão garantiu ao estado o direito de receber a complementação do valor mínimo anual por aluno, conforme previsto na Lei Federal nº 9.424.
Com esse pagamento, o governo reafirma seu compromisso com a educação e com aqueles que dedicaram sua carreira ao ensino público no Amazonas.
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