INSS inicia pagamentos de acordo para ressarcimento de descontos indevidos

INSS inicia pagamentos de acordo para ressarcimento de descontos indevidos

Cerca de 948 mil segurados do INSS já aderiram ao acordo para receber o ressarcimento de descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas. O número foi registrado até a manhã desta quarta-feira (23).

O primeiro lote de pagamentos será liberado nesta quinta-feira (24), beneficiando 400 mil pessoas. Os demais pagamentos ocorrerão em dias úteis, com lotes diários de 100 mil beneficiários, seguindo a ordem de adesão ao acordo.

Ao aderir, o segurado aceita receber o ressarcimento por meio administrativo e abre mão de processar o INSS no futuro por essa fraude. No entanto, continua sendo possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos indevidos.

A adesão ao acordo pode ser feita de forma presencial nas agências dos Correios ou pelo aplicativo e site Meu INSS.


Fila do INSS volta a crescer e ultrapassa 2,4 milhões de pessoas

Em junho, a fila de espera para a concessão de benefícios como aposentadorias e pensões voltou a crescer, ultrapassando a marca de 2,4 milhões de pessoas. O número representa um aumento de 79% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando havia 1,35 milhão de brasileiros aguardando análise.

De acordo com o INSS e o Ministério da Previdência, os principais fatores para o aumento da fila foram:

  • Greves de servidores e peritos médicos em 2024;

  • Crescimento no número de requerimentos;

  • Problemas técnicos recorrentes nos sistemas da Dataprev, responsáveis pelo processamento e análise dos benefícios.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., afirmou que o sistema da Dataprev é ultrapassado e que está sendo negociada uma modernização dos equipamentos e linguagens de programação, com previsão de melhorias até dezembro.

“Isso é grave, traz prejuízo, alonga os prazos. Estamos em negociação direta com a Dataprev para melhorias no sistema”, afirmou.


Tempo médio para concessão de benefícios aumentou

Com o crescimento da fila, o tempo médio de espera também aumentou. Em junho, o prazo médio para a concessão de benefícios foi de 51 dias.

O pico da fila foi registrado em março de 2025, com mais de 2,7 milhões de pessoas aguardando a análise de seus pedidos.

Para conter o avanço, o INSS tem promovido mutirões de análise e adotado o pagamento de bônus a servidores que superarem metas de produtividade.


Encaminhamento de recursos sofre atraso de mais de 230%

Também houve aumento significativo no prazo para o envio de recursos administrativos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) — que analisa os pedidos de revisão de benefícios negados.

No terceiro trimestre de 2024, o prazo médio era de 93 dias. Já no segundo trimestre de 2025, esse número saltou para 310 dias, um crescimento de 233%.

Diante do cenário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) enviou um ofício ao INSS solicitando medidas urgentes e mais transparência no processo de análise dos recursos.